Por Léa Lobo

A reunião, realizada Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), contou com a participação de vários nomes do Governo Federal envolvidos no projeto. Além de melhorar a qualidade de vida e a produtividade no trabalho, o objetivo da Medida Provisória n. 915, de 27 de dezembro de 2019, é potencializar o aumento de eficiência do gasto público e contribuir com o ajuste fiscal. A MP traz uma importante inovação normativa na área de administração predial do setor público, permitindo a contratação de serviços de gestão da ocupação de imóveis públicos, reunindo, em um único contrato, demandas de gerenciamento, operação e manutenção dos prédios do Governo.

Com a presença de mais de 60 convidados, a abertura ficou por conta de Diogo Costa, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública, e Cristiano Heckert, Secretário de Gestão do Ministério da Economia.

Diogo Costa alerta que já é comum no mercado americano a gestão integrada de Facilities Management, que inclui projeto, planejamento, transição de um novo espaço e, por isso, acredita que o Brasil, do mesmo modo, possa atingir também o benefício da eficiência. Entre exemplos, Costa disse: "avaliamos também um espaço de coworking e concluímos que poderíamos economizar em 20% de custeio do que temos hoje. Sabemos de uma instituição financeira que gastava U$ 400 milhões/ano e, após fazer uma integração de FM, passou de 10 mil fornecedores para apenas um, o equivalente a uma economia de U$ 150 milhões/ano". "Estamos falando de conseguirmos dar um passo adiante, uma vez que o Governo ficou para trás na gestão da ocupação pública. Podemos dar um salto para conseguir acompanhar melhor as tendências internacionais e ter uma administração pública que trabalhe em um espaço mais eficiente, mais produtivo, mais sustentável e mais saudável" resumiu o Presidente da ENAP.

Diogo Costa, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública, e Cristiano Heckert, Secretário de Gestão do Ministério da Economia

Cristiano Heckert lembrou que sua Secretaria dentro do Ministério da Economia é um órgão central de três temas na administração pública. O primeiro é o sistema de organização e inovação no qual coordenam junto com os órgãos setoriais a estruturação da administração pública nos seus diversos arranjos institucionais e modelos organizacionais. O segundo diz respeito aos gestores da plataforma Mais Brasil, espaço onde se dão as transferências de recursos para União, Estados e Municípios e organizações de terceiros. Já a última frente de atuação é um órgão central do sistema de logística e serviços gerais.

"Neste aspecto somos os responsáveis por trabalhar de forma matricial com toda rede de órgãos que compõe o sistema, que pensa soluções para fazer com que a administração pública funcione bem, tenha os seus recursos logísticos administrativos cumpridos, para que possamos cumprir a nossa missão e entregar as políticas públicas para a sociedade, ao melhor custo possível. Então, eficiência é uma palavra que está inerentemente ligada à nossa missão e é algo que perseguimos continuamente, sabendo que melhoria e eficiência se dão, tanto como medidas incrementais quanto com medidas inovadoras e disruptivas", acrescenta Heckert.

Heckert completa dizendo que na Secretaria de Gestão são 191 órgãos e entidades, cada um com a sua estrutura orçamentaria, logística e quadro funcional, buscando soluções - na maioria das vezes - de forma isolada. "Estamos em um momento de severas restrições orçamentarias e se existe um lado positivo é que eles nos obrigam a inovar, a fazer diferente. Por isso estamos aqui reunidos com essa proposta de uma contratação única que envolva um conjunto amplo de atividades que são, hoje, executadas de maneira dispersa e até mesmo redundante. Nosso objetivo é também buscar a otimização do trabalho dos nossos servidores", pontua Heckert.

"Vamos enfrentar neste semestre o tema dentro da pauta do Congresso Nacional, que já têm 28 medidas provisórias que precisaram ser votadas, entre elas a MP 215. Precisamos sensibilizar o parlamento da importância de não deixar essa medida provisória caducar, que seja aperfeiçoada pela unidade parlamentar e seja convertida em lei para que possamos deflagar alguns projetos e outros que temos construídos com parceiros que já estão trabalhando conosco na construção dos primeiros editais de licitação. Temos a intenção de divulgar ainda este ano e produzir um novo modelo de administração pública. Para isso, precisamos nos aperfeiçoar e a contribuição de todos os presentes neste encontro é fundamental para que tenhamos informações que nos permitam propor um novo formato de contratação de serviços de FM", finalizou Heckert.

Na sequência, teve início o debate técnico, que contou com a presença de Rafael Oliveira, Procurador Federal junto à ENAP; Lara Brainer Oliveira, Diretora da Central de Compras do Ministério da Economia; Tânia Lopes Pimenta Chioato, Secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União; e Léa Lobo, Diretora de Conteúdo da Revista INFRA FM.

Além de melhorar a qualidade de vida e a produtividade no trabalho, o objetivo da MP é potencializar o aumento de eficiência do gasto público e contribuir com o ajuste fiscal, inicia Rafael Oliveira. "Minha fala é tem perspectiva mais jurídica, sobretudo na avaliação do texto da MP que precisa do ajuste de alguns pontos. Por isso estamos aqui, para ouvir os senhores e ajustar o texto até 02 de abril de 2019 e aprovação até junho no Congresso Nacional. A MP 915 é muito ampla, pois além da contratação de serviços da gestão da ocupação, estamos falando da alienação e gestão pública dos imóveis da união com um todo", lembra Oliveira.

Lara Brainer Oliveira, Diretora da Central de Compras do Ministério da Economia

Para a Diretora da Central de Compras do ME, a proposta da MP 915 é relevante e urgente para a Gestão da Ocupação, para ganharem em eficiência. "Temos várias ideias, mas nem todas podemos colocar em prática devido às amarras técnicas e jurídicas atuais. Temos que rever a nosso modelo e buscar o princípio da eficiência. Os serviços são contratados de forma fragmentada, gerando milhares de contratos e ineficiência. No artigo 5, como comentado pelo Rafael Oliveira, fica claro que nem tudo é obrigatório; queremos ponderar e entender o melhor meio de realizar a contratação. Com a MP a legislação dará uma garantia jurídica para unificarmos contratos por exemplo, o que hoje não é possível fazer", relata Lara Brainer Oliveira.

"Para pensar no que é possível entregar de eficiência, temos que olhar a causa. Temos 98 mil terceirizados e a pergunta é: precisamos disso tudo? Com a MP esperamos a possibilidade de conseguir alcançar uma visão maior e deixar de se preocupar, por exemplo, com a quantidade de folhas de papel-toalha que precisamos usar, para uma visão gerencial e estratégica de qualidade do que nos é entregue nos contratos e seguir com nossa missão de governo", pondera Oliveira.

Para o leitor ter uma ideia, acompanhe o perfil de contratos terceirizados (por Prédio ou Ministério). São eles:

- Apoio Administrativo

- Recepcionistas

- Ar Condicionado

- Brigada de Incêndio

- Manutenção de Extintores

- Chaveiro

- Carimbo

- Copeiragem nos andares MMA

- Copeiragem nos andares Cultura

- Desinsetização

- Divisórias

- Elevadores

- Impressão

- Limpeza

- Manutenção Predial

- Vigilância

- Segurança/CFTV

- Resíduos Sólidos

Estimativas do Governo apontam que contratos integrados de FM podem gerar expressiva economia, pela racionalização das operações e pelo enxugamento dos custos administrativos de gerenciar esses contratos, podendo representar a redução de gastos na casa de bilhões de reais por ano. Acompanhe alguns números de hoje:

- Serviços de Apoio - R$ 2,1 bilhões/anos

- Vigilância - R$ 1,6 bilhão/ano

- Limpeza - R$ 1,6 bilhão

- Manutenção Predial - R$ 0,9 bilhão

- Motorista - R$ 0,5 bilhão

- Outros - R$ 1,9 bilhão

Dados do CGU apontam quantidades de terceirizados atuando em funções como:

- Vigilantes                                         20.484

- Faxineiros                                       19.742

- Recepcionistas                                7.759

- Assistentes Administrativos             3.132

- Auxiliar de Escritório                        3.718

- Secretariado                                     3.066

- Porteiro                                             4.206

- Telemarketing                                   5.917

- Motoristas                                         1.845

- Administradores                                  612

- Copeiros e Garçons                          1.936

- Bioengenheiro                                     298

- Bombeiro Civil                                     573

Tânia Lopes Pimenta Chioato, Secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), ponderou que o TCU recebe muita representação e denúncias com indícios de irregularidade e essas notícias em geral são sobre os contratos de locação de imóveis, e cabe ao TCU analisá-los. "Devido a isso, o TCU desde 2012 vem batendo na tecla de que devemos priorizar a ocupação dos imóveis próprios da União", reforça.

Tânia Lopes Pimenta Chioato, Secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU)

Com a MP será possível otimizar o uso desses imóveis, representando uma enorme redução de gastos, em especial com a locação de imóveis, que hoje ultrapassa R$ 1 bilhão no Executivo Federal, sem contar operação e manutenção. Com mais servidores ocupando prédios próprios, reformados e modernizados, menos prédios locados serão necessários, abrindo espaço para grande economia de recursos, por conjugar ganhos processuais, conservação apropriada e otimização dos prédios próprios.

Como contribuição ao debate, Léa Lobo, Diretora de Conteúdo da Revista INFRA FM, pontuou que antes de se pensar a ocupação fosse feito um censo de qualificação dos prédios públicos de forma a se conhecer o perfil e a qualidade destes equipamentos, utilizando tal recurso como um minimizador dos custos de locação dos prédios de terceiros. Além disso, afirmou ser importante conhecer o fluxo do trabalho das áreas do Governo, de forma a se projetar espaços mais otimizados e que atendam à demanda das atividades profissionais exercidas por cada área, que são diferentes em cada Ministério ou Órgão Público, com o objetivo de  melhorar a produtividade, assim como o bem-estar do funcionalismo público. Hoje, por exemplo, há uma preocupação mundial e séria com a saúde das pessoas nos ambientes de trabalho.

Ela lembrou também que, além da automação dos espaços de trabalho, hoje o RPA (Robotic Process Automation) pode melhorar e muito a eficiência dos processos dentro do Governo, eliminando muitos postos administrativos, de forma que esses funcionários ocupem outras áreas mais nobres nas demandas do serviço público, considerando que o Presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista recente, que não serão - por hora - mais realizados concursos públicos para admissão de novos servidores.

Léa Lobo, Diretora de Conteúdo da INFRA FM

"É nobre a proposta de se entender que a Gestão das Propriedades do Governo, juntamente com o Gerenciamento de Facilidades, se trabalhados de forma integrada, permitirão ao Governo uma visão sistêmica da gestão da ocupação, com muito mais produtividade e redução de recursos representativa, uma vez que o processo eliminaria, por exemplo, as triplicidades de funções", destaca ela.

E, por fim, que o Governo contribua no desenvolvimento de novos fornecedores de serviços para que estes possam atender a demanda da Gestão de Facilities e das Propriedades públicas sobre um novo olhar, com demandas de compliance, revisão da Lei 8.666 para que o mercado fornecedor veja que o segmento público está com uma proposta inovadora na flexibilização da prestação de serviços. "O mundo do trabalho está mudando rapidamente e é salutar que o Governo acompanhe o desenvolvimento do país, no mesmo compasso que o mercado privado", encerrou.

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