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Foi publicada no dia 18/08, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 19.385 que estabelece o padrão de ocupação e os parâmetros de dimensionamento de ambientes em imóveis do Ministério da Economia. O objetivo é a utilização mais racional dos espaços para redução de gastos com contratos de locação. A Secretaria de Gestão Corporativa (SGC) da Secretaria Executiva estima que em três anos a redução seja de R$ 450 milhões apenas no Ministério da Economia (ME) - R$ 80 milhões neste ano, R$ 170 milhões em 2021 e R$ 200 milhões em 2022.

"A portaria permitirá uma gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis, incentivando adoção de medidas de redução gradativa das despesas com aluguéis. É uma ação integrada dos órgãos do Ministério da Economia na busca da racionalização do custo público", explica a secretária da SGC, Danielle Calazans. "Esse é mais um exemplo do Ministério em busca da redução dos gastos para melhoria do uso dos recursos públicos", avalia o secretário-executivo do ME, Marcelo Pacheco dos Guaranys. 

Como piloto, a Pasta está fazendo a integração no imóvel sede da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia em Belo Horizonte (MG), envolvendo a Secretaria de Receita Federal e a Superintendência Regional do Trabalho no estado. A integração vai gerar redução de cerca de R$ 1 milhão ao ano, a partir de 2021, com a otimização dos espaços e racionalização dos contratos das atividades referentes ao custeio administrativo, ao mesmo tempo em que se evitará uma despesa de aproximadamente R$ 15 milhões na reforma do imóvel atualmente ocupado pela Superintendência Regional do Trabalho/MG para atendimento às adequações necessárias ao seu regular funcionamento. 

Programa Unifica

A portaria do ME é parte do Programa Unifica e teve como origem a necessidade de criar um padrão de ocupação predial para promover a cultura do compartilhamento dos seus espaços físicos. O programa possibilita reduzir recursos de custeio da administração pública pela centralização de alguns contratos administrativos tais como aluguéis e outros contratos que dão suporte ao funcionamento dos edifícios (vigilância, manutenção predial, brigada, água, e luz, dentre outros, bem como otimizar a ocupação de área útil, áreas comuns e área técnica, vagas de garagem e localização para atendimento público). 

A nova portaria estabelece conceitos básicos como população principal, área computável, compartilhamento, locação, permuta, áreas de escritório, de apoio, define o programa de necessidades, o dimensionamento preliminar das unidades.

Dentre outras medidas, cria o Comitê Técnico do Padrão de Ocupação e Parâmetros de Dimensionamento de Ambientes dos Órgãos do Ministério da Economia, que fará a edição e a atualização de manuais de procedimentos necessários à maior efetividade da aplicação da portaria, revisão contínua dos parâmetros e diretrizes e, ainda, o monitoramento das ações de otimização dos espaços públicos. 

Economia potencial de R$ 1,3 bilhão

Outras pastas também já podem lançar mão dessa iniciativa, pois está em vigor a Portaria Conjunta SPU/Seges nº 38, que racionaliza o uso dos imóveis da União e reduz gastos com aluguel em órgãos e entidades do Executivo. Em nível federal, a portaria deve trazer uma economia de cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.   

Portaria complementar, a ser divulgada nesta quarta-feira 19/08, trata do processo de compartilhamento e rateio de custos. O seu ponto de partida é a Portaria Nº 4.951, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização compartilhada de edifícios públicos e privados sob a gestão do Ministério da Economia.

Neste instrumento aditivo, ficará estabelecida a padronização dos procedimentos de rateio e compartilhamento e a criação de um estudo de viabilidade técnica e econômica com o objetivo de proporcionar aos gestores dessas ações maior segurança nas tomadas de decisões nos processos de compartilhamento e rateio.

Fonte: Site do Ministério da Economia

Foto: Divulgação