O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), completou 10 anos em 27 de janeiro. A tragédia trouxe à tona o debate sobre a legislação de segurança contra incêndio existente no Brasil, além de questões como o uso de materiais inadequados, falta de fiscalização e a mentalidade dos empresários sobre o assunto. Mas, na prática, o que mudou nesse período?

 Para Marcelo Lima, diretor-geral do Instituto Sprinkler Brasil, organização sem fins lucrativos dedicada à promoção da utilização de chuveiros automáticos, os chamados sprinklers, uma das primeiras mudanças notadas foi a atualização da legislação de incêndio em vários estados brasileiros.

“Um aspecto que observamos ao longo de poucos anos depois da tragédia foi que muitos estados atualizaram a sua legislação ao perceber que não estavam adequadas ou modernas o suficiente para atender às necessidades atuais da sociedade. A Bahia, por exemplo, não tinha uma legislação estadual até essa época, sendo criada por causa do incidente na Kiss”, comenta.

Lima também destaca um efeito secundário, que aconteceu pelo fato da maioria dos estados seguir a legislação de São Paulo como base, que foi a uniformização de muitos requisitos, facilitando a maneira de se proteger contra incêndios em vários estados.

 “Hoje em dia no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, seguindo também para o Centro Oeste, a base da legislação é a mesma. Imagine uma rede de supermercados que tem unidades no Brasil inteiro. Ela não precisa fazer projetos diferentes para estados diferentes”, explica.

Outro ponto analisado pelo especialista é a mudança da percepção das pessoas quanto ao perigo dos incêndios. “Apesar de não ser um tema de discussão diário, vemos pela cobertura da imprensa, pelo número de cursos de engenharia de incêndio que estão sendo criados, pelo número de associações do setor que foram criadas nesses últimos tempos, pela oferta de materiais e de equipamentos, que a sociedade está mais preocupada em evitar casos como este, principalmente na área de incêndio”.

Apesar desses avanços, o diretor-geral do ISB avalia que muitas questões ainda precisam ser modificadas, como a certificação da qualidade dos equipamentos de proteção contra incêndio existentes no Brasil. “Essa é uma fragilidade gravíssima que temos por que não existe nenhum método de controle das autoridades competentes sobre a qualidade dos produtos. É possível instalar equipamento proveniente de qualquer origem, de qualquer fabricante, sem qualquer tipo de avaliação de qualidade, de confiança. Em incêndio esse tipo de questão é muito importante porque diferentemente de outro equipamento, você não consegue ver o resultado imediato”, destaca Lima.

O especialista também defende a necessidade da criação de um título no Brasil para engenheiros de segurança contra incêndio. “Os profissionais deveriam ter uma especialização completa, longa e bem feita. Para isso precisaríamos ter o apoio das entidades regulamentadoras para que criassem esse tipo de titulação. Assim, do mesmo jeito que temos um engenheiro de segurança do trabalho, que é responsável pela segurança das pessoas no ambiente de trabalho, teríamos o engenheiro de segurança contra incêndio, que seria a pessoa responsável por projetos, instalação, tudo o que tenha a ver com incêndio, porque ele foi treinado para isso. Isso já existe em vários países e não é novidade”, reitera.

Por fim, Lima ressalta que a fiscalização continua sendo um ponto muito sério. “Esse é um problema grave e que a gente continua tendo falta de fiscalização de incêndio. A gente continua vendo irregularidades que passam despercebidas pelas autoridades que fazem fiscalização. Fiscalizar não é um problema exclusivo da área de incêndio, mas sim de todas as áreas que precisam desse tipo de serviço”, conclui. 
 
Sobre o ISB (Instituto Sprinkler Brasil)  
O Instituto Sprinkler Brasil (ISB) é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão difundir o uso de sprinklers -- também conhecidos como chuveiros automáticos -- nos sistemas de prevenção e combate a incêndios em instalações industriais e comerciais no País. Fundado em 2011, o ISB defende o uso desta tecnologia como a medida mais eficaz de evitar perdas humanas e materiais.