Por Redação

Os relatórios de sustentabilidade ganharam protagonismo nos últimos anos à medida que investidores, bancos e grandes empresas passaram a incorporar critérios ambientais, sociais e de governança às suas decisões. A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de rever uma das exigências relacionadas a essas divulgações reacendeu uma discussão importante: até que ponto a agenda ESG depende da regulação e quanto dela já passou a ser impulsionada pelo próprio mercado?

A CVM é a autarquia responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro. Entre suas atribuições estão definir regras para companhias abertas, proteger investidores e estabelecer padrões de transparência na divulgação de informações ao mercado. Suas decisões influenciam diretamente a forma como empresas listadas na bolsa prestam contas a acionistas e demais participantes do mercado financeiro.

Por meio da Resolução CVM 244, publicada em junho, a autarquia retirou a obrigatoriedade de divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, baseado nos padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB), que passaria a valer a partir de 2026. Segundo a CVM, a decisão considera as manifestações recebidas durante consulta pública e busca oferecer maior flexibilidade às companhias enquanto o mercado acompanha a consolidação das normas internacionais. A divulgação dessas informações continua permitida, mas deixa de ser obrigatória.

Embora a alteração reduza uma exigência regulatória, ela não elimina a necessidade de produzir informações consistentes sobre sustentabilidade. Bancos, investidores, fundos, clientes e cadeias globais de fornecimento continuam utilizando indicadores ESG para avaliar riscos, acesso a crédito, governança e desempenho das organizações.

A discussão deixa de ser publicar e passa a ser governar
A revisão promovida pela CVM muda o foco da discussão. Em vez de concentrar esforços apenas no cumprimento de uma obrigação regulatória, as empresas tendem a voltar sua atenção para a qualidade dos dados produzidos e para a forma como essas informações são incorporadas aos processos de gestão.

Esse movimento acompanha uma tendência internacional. Em 2023, a Fundação IFRS lançou as normas IFRS S1 e IFRS S2, desenvolvidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), com o objetivo de estabelecer uma base global para divulgação de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima. A proposta vai além da publicação de relatórios e busca integrar essas informações ao processo de tomada de decisão das empresas.

Na prática, o mercado continua demandando dados comparáveis, auditáveis e consistentes, independentemente da obrigatoriedade regulatória adotada em cada país.

Os indicadores continuam nascendo na operação
Grande parte das informações utilizadas em relatórios ESG não é produzida pelas áreas de relações com investidores ou comunicação corporativa. Indicadores relacionados ao consumo de energia, uso da água, geração de resíduos, emissões de carbono, eficiência operacional, manutenção predial, qualidade ambiental, segurança e gestão de fornecedores costumam ser originados nas áreas responsáveis pela operação dos ativos.

Isso significa que a revisão da regra da CVM não reduz a importância da coleta e da gestão desses dados. Sem informações confiáveis, empresas podem encontrar dificuldades para atender exigências de investidores, responder questionários de financiadores, acessar linhas de crédito vinculadas a metas de sustentabilidade ou participar de cadeias globais de fornecimento.

Na prática, boa parte da agenda ESG continua sendo construída diariamente por áreas como facilities, engenharia, operações, manutenção, utilidades, property management e suprimentos.

Mercado financeiro continua pressionando
Mesmo sem obrigatoriedade regulatória, instituições financeiras e investidores seguem ampliando o uso de informações ESG em seus processos de análise. Referências internacionais como a Global Reporting Initiative (GRI), o CDP e o GRESB continuam sendo amplamente utilizados para avaliar desempenho ambiental, riscos climáticos, governança corporativa e qualidade da gestão dos ativos.

Além disso, operações de financiamento sustentável, emissões de títulos verdes e contratos vinculados a indicadores ESG frequentemente exigem métricas auditáveis e acompanhamento contínuo de desempenho. Em outras palavras, a ausência de uma obrigação regulatória não elimina as exigências impostas pelo mercado.

Governança ganha protagonismo
A mudança promovida pela CVM também reforça uma discussão sobre maturidade da agenda ESG. Nos primeiros anos de disseminação do tema, muitas empresas concentraram esforços na publicação dos relatórios. Agora, cresce a percepção de que a credibilidade dessas informações depende da governança que sustenta sua produção.

Isso envolve definição clara de responsabilidades, integração entre áreas, rastreabilidade dos indicadores, processos internos de validação e mecanismos capazes de assegurar qualidade e consistência dos dados divulgados.

Para organizações que administram edifícios corporativos, hospitais, aeroportos, universidades, plantas industriais, centros logísticos ou grandes portfólios imobiliários, essa integração passa necessariamente pelas áreas responsáveis pela infraestrutura e pela operação cotidiana.

O que muda para a gestão dos ativos
A decisão da CVM não altera diretamente a rotina operacional dos empreendimentos, mas reforça a necessidade de estruturar processos internos capazes de produzir informações confiáveis. Consumo energético, emissões, resíduos, eficiência hídrica, desempenho dos sistemas prediais e indicadores relacionados à saúde e segurança continuam sendo informações relevantes para investidores, financiadores e clientes.

À medida que a sustentabilidade deixa de ser tratada apenas como obrigação regulatória e passa a integrar a estratégia dos negócios, cresce também a importância de sistemas de monitoramento, plataformas de gestão de ativos e integração entre operações, engenharia, facilities, property management e governança corporativa.

Uma agenda que vai além da regulação
A revisão promovida pela CVM representa uma mudança regulatória importante, mas não altera o contexto em que as empresas estão inseridas. Investidores continuam avaliando riscos climáticos, bancos seguem vinculando parte do crédito a indicadores de sustentabilidade e cadeias globais de fornecimento ampliam exigências relacionadas à transparência e à governança.

Nesse cenário, a discussão tende a deixar de ser apenas sobre publicar ou não um relatório ESG. O foco passa a estar na capacidade das organizações de produzir dados confiáveis, transformar informações operacionais em indicadores estratégicos e utilizar esses resultados como ferramenta de gestão e tomada de decisão.

Como construímos este material
Esta matéria foi desenvolvida com base na Resolução CVM 244 e na reportagem publicada pelo Seu Dinheiro. Caso identifique alguma inconsistência ou queira sugerir novas pautas, entre em contato pelo e-mail [email protected].