Por Léa Lobo

A nova legislação da Segurança Privada impõe regras rigorosas e penaliza contratantes de serviços clandestinos. O SESVESP alerta: a recente sanção do Estatuto da Segurança Privada fortalece a fiscalização e exige maior responsabilidade dos contratantes.

A recente sanção do Estatuto da Segurança Privada, em setembro de 2024, marca uma mudança histórica para o setor no Brasil. A nova legislação substitui a antiga Lei nº 7.102/1983 e moderniza as regulamentações, ampliando seu alcance. Agora, também abrange serviços como segurança em eventos, monitoramento eletrônico e rastreamento. Diante dessas mudanças, é essencial que contratantes de serviços de segurança estejam atentos às novas exigências e penalidades.

O SESVESP (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo) tem um papel fundamental na orientação do setor e na interlocução com órgãos reguladores, como a Polícia Federal. Em entrevista exclusiva, Flávio Sandrini, presidente da entidade, alerta sobre os impactos da nova lei e os desafios que o setor enfrentará nos próximos anos.
 

Impactos da regulamentação e combate à clandestinidade

De acordo com Sandrini, um dos maiores desafios do setor sempre foi o combate à clandestinidade, e a nova legislação vem para fortalecer essa luta. “Com essa nova lei, a Polícia Federal ganha mais força na fiscalização. Antes, havia uma dúvida sobre a vigilância desarmada, mas agora ela também está claramente enquadrada dentro da segurança privada”, explica o presidente do SESVESP.

Outro ponto essencial é que a nova legislação também responsabiliza os contratantes. “Não será apenas a empresa clandestina que será penalizada, mas também quem contrata serviços ilegais. Haverá multas e fiscalização mais rigorosa por parte da Polícia Federal”, reforça Sandrini. 

Valorizando os profissionais e enfrentando desafios da mão de obra

A nova legislação também traz mudanças para os profissionais da segurança privada. Agora, os gestores de segurança passam a ser reconhecidos oficialmente dentro da estrutura regulatória. Além disso, as exigências para formação também foram elevadas. “Antes, a regra para a escolaridade para atuar na segurança privada era a quarta série primária. Agora, o profissional precisa ter pelo menos o ensino fundamental completo. Isso poderá gerar desafios na qualificação da mão de obra, mas é um avanço necessário”, afirma Sandrini.

Apesar das mudanças nas exigências de formação, Sandrini destaca que não há escassez de mão de obra qualificada no setor. “Com o aumento da clandestinidade ao longo dos anos, houve uma redução de postos de trabalho na segurança privada. Agora, com a nova legislação e a regulamentação mais rigorosa, esperamos uma retomada do setor, o que deve trazer mais oportunidades para profissionais treinados e qualificados”, afirma.

O impacto da tecnologia e das novas tendências no setor

A modernização também trouxe para dentro da legislação os serviços de segurança eletrônica, um segmento que cresce rapidamente com a implantação da tecnologia na segurança. Sandrini destaca que essa integração entre segurança física e eletrônica é fundamental para a eficiência do setor. “A tecnologia é uma grande aliada. Hoje, a segurança privada complementa o trabalho da segurança pública, como já ocorre em grandes eventos, no carnaval e em jogos de futebol”, explica.

Segurança em grandes eventos: fiscalização rigorosa contra a informalidade

Com a nova legislação, a contratação de segurança para eventos também passará por maior fiscalização. “Ainda existe muita informalidade nesse setor. Organizadores contratam segurança pelo menor preço, sem verificar se a empresa tem autorização da Polícia Federal. Isso é um risco enorme para os eventos”, alerta Sandrini.

Ele destaca que, desde 2013, com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, a segurança em eventos cresceu exponencialmente. “Hoje, estamos muito mais preparados, e a tendência é que esse mercado continue se profissionalizando, desde que a fiscalização seja efetiva e os contratantes se conscientizem sobre os riscos de contratação informal”, diz.
 

Um futuro mais seguro e profissionalizado

A evolução do setor de segurança privada é notória. Segundo Sandrini, houve avanços significativos na capacitação dos profissionais e na melhoria dos serviços prestados. “No passado, a segurança privada era vista como truculenta. Hoje, temos um perfil mais cordial, treinado para atender diferentes segmentos, desde shoppings e indústrias até condomínios e eventos”, afirma.

Flávio Sandrini finaliza a entrevista destacando que a nova legislação fortalece toda a cadeia da segurança privada, trazendo mais segurança jurídica para contratantes, um mercado mais equilibrado para as empresas e um serviço de maior qualidade para a sociedade.