No último dia 26 de junho, cerca de 180 líderes empresariais e especialistas de vários segmentos da prestação nacional de serviços prestigiaram o Fórum "A Nova Lei da Terceirização - o Brasil com DNA de Primeiro Mundo" no auditório do Novotel Jaraguá, em São Paulo. Para o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, ao realizar o encontro, a entidade deu corpo e voz à imprescindível inserção na modernidade que a Reforma Trabalhista e a regulamentação da Terceirização oportunizam às relações de trabalho.

De acordo com Diniz, mesmo com o cenário de crises, a prestação de serviços mantém seu forte desempenho junto a governos e à cadeia produtiva porque, "puxadora da economia", ocasiona mudanças favoráveis no ambiente de relações de todo o mercado, especialmente com a sanção presidencial ao marco regulatório para Terceirização e com a Reforma Trabalhista em tramitação no Senado.

O executivo salientou ainda as fortes ações de combate ao nível da corrupção, responsáveis por conferirem ânimo aos empresários que lutam muito pelo vigor de seus negócios e apreciam o fato de o Brasil estar "fazendo uma séria lavagem de roupa suja". "Vivemos um momento histórico, até porque o brasileiro é realmente um povo pacato, mas esse povo pacato está começando a acordar e a se movimentar. Estamos passando por crises e as pessoas normalmente costumam aprender e crescer em circunstâncias como essa. Então vejo um país melhor nos próximos anos".

Homenagens e terceirização

Além das homenagens conferidas a Aldo de Ávila Junior, do SEAC-SP; e Gaudêncio Torquato, Consultor de Marketing Institucional e Político e também de Comunicação Organizacional, o fórum também teve a presença do deputado relator do projeto de lei que regulamenta a Terceirização, Laércio Oliveira (SD/SE), igualmente homenageado na abertura do Fórum. Para Laércio, sua luta na Câmara Federal pelo marco regulatório dos serviços terceirizáveis encontrou suporte na confiança nele depositada pelos que há muito tempo empreendem na atividade e têm plena ciência da relevância dela na economia. "Muitos acreditaram em mim quando busquei no Legislativo a representatividade setor, e esse é o combustível que me alimenta". Segundo ele, o governo Temer tem mostrado enorme disposição para reerguer o Brasil nesse momento difícil. "E precisa de oportunidade para avançar nas reformas, especialmente a Trabalhista que é importante para o setor produtivo".  

"Participar do processo democrático é uma demonstração de amor", disse José Pastore, professor titular da USP e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos, explicando que há empresários que pedem aprovação de leis modernizantes, mas vão ao Congresso apenas quando o projeto de lei já está em plenário e nada mais há a ser feito. Depois, mencionou a constante presença da Cebrasse no Legislativo durante a tramitação da Terceirização, em cujo processo o absolutamente prioritário é a proteção ao trabalhador; e cuja aplicação tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim pede expectativa do mercado.

Atentou para o fato de nenhuma empresa terceirizar o que é absolutamente estratégico para seus negócios. Como exemplo, citou bancos e companhias de aviação que terceirizam apenas demandas que lhes são convenientes, e mediante a garantia de a qualidade dos serviços contratados não alterar a imagem e a reputação dos contratantes. De acordo com Pastore, maior beneficiário da Terceirização não é o contratante ou o contratado pela demanda, mas sim o consumidor.

O segundo beneficiário são os trabalhadores, disse o mestre em Ciências Sociais, uma vez que a cada dia mais o mercado dá abrigo a profissionais mais qualificados e com melhores salários. Na medida em que o processo avança, haverá mais benefícios e conquistas para trabalhadores, e a participação deles nas tomadas de decisões dos empregadores é fundamental e saudável na direção dos objetivos das duas partes.

O professor citou pontos em que se entrelaçam questões da Reforma Trabalhista e da Terceirização, como o que pode ser meio e fim das atividades; o mercado formal que já atua com o trabalho intermitente que importa a vários setores, como supermercado, de forma descontínua e à distância, por exemplo; clubes esportivos, em feriados; e pela sazonalidade, em hotelaria.

Acentuou ainda a questão da produtividade com maior ganho, tão fundamental ao crescimento econômico, também ser tratada na Reforma, na qual seu bom alinhamento possibilitará a robustez dos resultados nas diversas etapas do processo de produção. "Em lugares mais desenvolvidos, há mais salários e menos encargos. No Brasil, mais encargos que salários", criticou José Pastore, para quem a discussão da produtividade acontecer no âmbito da empresa será uma decisão importante, "e é sábio, portanto, que o acordo coletivo se sobreponha ao legislado".

Tecnologia da informação para maior rentabilidade

Gerente de Desenvolvimento e Evangelizador da TOTVS, Marcelo Bomura Abe detalhou a necessidade de investimento em Tecnologia da Informação em setores que tragam rentabilidade aos contratos de prestação de serviços, seja através de controle ou da gestão de pessoas. São demandas que pedem investimentos com retornos muito palpáveis e em médio prazo. E a empresa possui muitas soluções para os pequenos negócios, com ofertas atrativas, que visam a atingir esses empresários.

"Nessa parceria com a Cebrasse, a TOTVS consegue englobar várias oportunidades de crescimento dos negócios, já que em face das rápidas evoluções na tecnologia, é uma referência em termos de transformação digital, e consegue atingir um público muito amplo exatamente em razão das transformações que nós fazemos", garantiu Abe.

Muito além da reforma trabalhista

A essência da palestra do Juiz Federal Marlos Melek foi mostrar que o Estado brasileiro trata o empreendedor com profunda hostilidade, o que para ele é uma "face perversa do Estado gigante que não contribui com o mercado, não colabora, mas cria dificuldades para vender facilidades". Uma face que se manifesta nas áreas do Direito Tributário, Administrativo, Comercial, Previdenciário e, especialmente, do Direito Trabalhista".

Por isso, a importância da Reforma, diante da vigência de uma lei trabalhista que vem da década de 1940 não serve mais, sequer minimamente, para regulamentar as relações entre o Capital e o Trabalho no Brasil. Na visão do magistrado, a Reforma Trabalhista vai além de uma reforma, "porque fratura um sistema ao extrair interesses que não se coadunam com os do país. Estamos extraindo interesses que são amorais, não coadunam com a realidade e o interesse no desenvolvimento do Brasil".  E é essa a causa de forte reação dos que não concordam com os termos da Reforma. "Nós respeitamos aqueles que não concordam, porque estamos num ambiente no ambiente democrático. Mas temos que olhar para o nosso desenvolvimento".

Marlos Melek assegurou à CebrasseNews que tantas discussões sobre o tema, ocorridas com o passar dos anos, já tornam as empresas totalmente prontas para a aplicação da nova lei a vigorar a partir da sanção presidencial, e a ter eficácia em 120 dias - o prazo do Vacatio legis, período em que "fica paradinha", esperando que em instituições, organizações e empresas se adaptem a ela e a conheçam, para sua correta aplicação gerar efeitos e eficácia no mercado.

Ele acredita que, tão logo a lei passe a ter eficácia, as empresas estarão contratando, porque a norma foi escrita com base em três grandes pilares: segurança jurídica, liberdade e simplificação. "O que é bom para o mercado, bom para quem precisa de trabalho, e bom para o Brasil".

O II Fórum Nacional de Serviços contou ainda com um debate sobre o novo cenário político e econômico do País, com a participação de João Diniz (presidente da Cebrasse), Gaudêncio Torquato (consultor político e jornalista), Vander Morales (membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse e presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt), Rui Monteiro (presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse e do SEAC-SP), Lívio Giosa (consultor empresarial) e Ermínio Lima (consultor empresarial e institucional em terceirização).

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Fonte: Lucia Tavares | CebrasseNews

Fotos: João Shinkado