Falsificação de documentos foi a causa do primeiro cancelamento de registro profissional efetuado pelo CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, desde que começou efetivamente a operar, em 2012. Trata-se da mais grave penalidade já aplicada a uma falta ética pelo Conselho.

Foi um processo longo para se chegar a essa rigorosa penalização. O plenário do CAU/SP deliberou pelo cancelamento em abril, e somente em dezembro, julgando recurso, o plenário do CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil manteve a decisão.

A partir de uma denúncia anônima, o CAU/SP checou a veracidade de documentos apresentados pela profissional, que não foram confirmados. Com isso, a profissional infringiu Regras do Código de Ética e Disciplina do CAU, entre elas a 1.2.5 e a 3.2.8.

Pela primeira, o arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolam os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação. E a segunda, de que o profissional deve considerar a veracidade das informações e o respeito à reputação da Arquitetura e Urbanismo ao comunicar, divulgar ou promover seu trabalho.

"É por isso que a existência de um Conselho é importante, tanto para o profissional como para a sociedade, que precisa de mecanismos que resguardem a atuação de bons profissionais", diz Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP.

Ele diz que muitos profissionais estão sendo autuados por exercício irregular da profissão. "Em São Paulo, vários profissionais já foram penalizados com advertência pública, multa e suspensão do exercício profissional", conclui.

Para conferir as Sanções Disciplinares do CAU/SP, acesse o site http://www.causp.gov.br/sancoes-disciplinares/.

Foto: Sessão da Plenária do CAU/BR, que manteve decisão do CAU/SP. Divulgação CAU/SP