Fiscalização no combate à precarização do trabalho

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Fiscalização no combate à precarização do trabalho

A importância de reformular a maneira de se trabalhar

Por Engenheiro Vinicius Marchese, presidente do Crea-SP

O mercado de trabalho segue em evolução, com novas tecnologias e possibilidades que demandam atualização constante de quem busca se adaptar às exigências e as habilidades profissionais necessárias. O ritmo dessas transformações já assustava, mas com a pandemia da Covid-19 velocidade e adaptação se tornaram obrigatórias em qualquer ambiente, por isso temos uma grande responsabilidade diante da necessidade de reformular a maneira de se trabalhar.

Se, por um lado, temos mais flexibilidade após a reforma trabalhista, por outro, percebemos a crescente precarização nas relações profissionais, que sofreram novo baque com o impacto econômico causado pelo coronavírus. Avanço da informalidade, redução de carga horária e salários, além da subutilização da força de trabalho são algumas das consequências de um fenômeno que não é restrito ao Brasil, mas atinge o mundo inteiro.

Há no país um instrumento capaz de neutralizar esses efeitos e fortalecer a atuação profissional. Trata-se da fiscalização do exercício profissional realizada pelos conselhos de classe. Pesquisadores brasileiros evidenciam a importância das instituições responsáveis por regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional para coibir a precarização das relações profissionais. Neste cenário, a fiscalização feita pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) tem papel ainda mais determinante na sociedade.

Engenharia, Agronomia e Geociências são áreas que exigem a presença de um profissional que tenha se preparado, que se responsabilize diante das iniciativas técnicas e seja habilitado para desempenhar suas atividades. Abrigamos profissões que são fundamentais para a aplicação do conhecimento científico nas tarefas produtivas. Isso faz com que sejamos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Temos em nossa formação o espírito e a motivação de impactar a vida das pessoas de forma positiva.

Esse é um dos principais motivos para que países desenvolvidos invistam fortemente em ciência, tecnologia e formação de profissionais da engenharia. Em levantamento sobre educação, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que um dos principais gargalos para a modernização da nossa economia é justamente o baixo número de graduados em ciências, engenharia e matemática em comparação aos países desenvolvidos.

Enquanto os países que compõem a OCDE usam a inovação para alavancar o desenvolvimento, investindo acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em projetos da área, o Brasil, em 2018, investia apenas cerca de 1,2%. Após cortes e contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT), a estimativa é que os aportes representem somente 0,5% do PIB neste ano.

Contudo, não basta apenas investir em formação e qualificação dessas profissões. É preciso trabalhar a conscientização coletiva de apenas se contratar profissionais que sejam registrados e habilitados por um Conselho. Quando há um profissional que se responsabilize, temos a certeza da habilitação e legalidade da iniciativa técnica. E isso se traduz na principal finalidade de um conselho profissional: segurança para todos, evitando que leigos assumam funções que competem a determinadas categorias.

Buscar por um profissional habilitado é uma preocupação que deve existir ao se contratar serviços nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. O registro no Crea é uma salvaguarda para todas as frentes envolvidas, desde a empresa que contrata o profissional que desenvolve as atividades até chegar à população, que será beneficiada por serviços técnicos de qualidade e seguros, uma vez que são executados por pessoas com a devida competência para tal.

Ao contratar um profissional habilitado, que se responsabiliza pela execução de obra ou serviço da área tecnológica, a população tem a certeza de que o trabalho será desenvolvido por alguém com conhecimento técnico. Sem a fiscalização dos Conselhos, a sociedade fica à mercê da falta de segurança e do risco iminente causado por leigos e pessoas não habilitadas prestando serviços especializados, o que coloca em risco a proteção e a preservação da vida. Na outra ponta, para o profissional registrado, isso significa mais seguridade na coleta e armazenamento dos seus dados, histórico de projetos pelas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e o respectivo Acervo Técnico, bem como a valorização e a imprescindível defesa de todas as profissões abarcadas pelo Crea.


(*) Vinicius Marchese, Engenheiro de Telecom, Presidente do Crea-SP

Foto: Divulgação

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